Redação

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana. As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, redução da carga mínima de práticas e renovação automática e gratuita para motoristas classificados como “bons condutores”.

O governo lançará nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, uma versão reformulada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Após a cerimônia no Palácio do Planalto, as novas normas devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), entrando em vigor imediatamente. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.

Principais mudanças na obtenção da CNH

Entre as novidades previstas estão:

• fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;

• conteúdo teórico gratuito no aplicativo, sem carga horária mínima;

• possibilidade de usar carro particular e ter aulas com instrutor autônomo credenciado;

• redução das aulas práticas de 20 para 2 horas, no mínimo;

• manutenção do exame médico, coleta biométrica e provas presenciais;

• segunda tentativa gratuita para quem reprovar na primeira prova;

• eliminação do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é reduzir custos, digitalizar etapas e ampliar o acesso à habilitação. Estimativas indicam que o valor total pode cair até 80%, considerando que hoje o processo pode chegar a R$ 5 mil.

“O cidadão vai contratar apenas as horas que precisa. O fim da obrigatoriedade acaba com a reserva de mercado e incentiva a inovação”, afirmou Renan Filho.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.

Renovação automática para bons condutores

O governo também vai implementar a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tiverem nenhuma infração registrada no ano anterior ao vencimento do documento. O condutor receberá ainda um selo de “bom condutor”. O prazo de validade da CNH não será alterado.

Novo processo pelo aplicativo

Com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, grande parte do processo poderá ser feita online. O passo a passo inclui:

1. realização do curso teórico gratuito pelo aplicativo;

2. emissão de certificado para a prova teórica;

3. biometria e foto no Detran;

4. exames médico e psicológico com profissionais credenciados;

5. prova teórica;

6. aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola;

7. prova prática e emissão da CNH digital.

Instrutores autônomos serão identificados pelo aplicativo e terão suas aulas registradas diretamente no sistema.

Provas nacionais e padronizadas

As provas teóricas e práticas serão unificadas em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com questões que estarão no exame oficial.

“Antes, cada Detran aplicava um tipo de prova. Agora, vamos padronizar, como ocorre no resto do mundo”, explicou o ministro.

A expectativa do governo é modernizar o processo, ampliar o acesso e reduzir a reprovação provocada por exigências consideradas excessivas em etapas práticas.

As novas regras passam a valer imediatamente após a publicação oficial.